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Os Juízes Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal vêm a público manifestar  profunda indignação e repulsa às declarações do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que se referiu de modo pejorativo e desrespeitoso ao Juiz Federal Vallisney de Sousa Oliveira, por ter determinado medidas judiciais em desfavor de atuação irregular da Polícia do Senado.

Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um "Estado de Exceção", e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder, isso sim a criar um cenário de instabilidade e a colocar em severa dúvida se é o Estado republicano, democrático e de Direito que realmente se busca defender.

Na oportunidade, os Juízes Federais da SJDF apóiam o  ajuizamento de ação junto ao Supremo Tribunal Federal, tendente a elucidar os reais limites dos Poderes constituídos. É imprescindível, para o bom funcionamento das instituições do país, que certas categorias de servidores públicos não avancem em atribuições constitucionais conferidas a outras, como no caso das polícias legislativas com relação à polícia judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil dos Estados), sob o grave risco de usurpação de função e atribuições, e que resultam em indesejada  insegurança e instabilidade jurídica, ainda mais agravada quando tais polícias legislativas, como a do Senado Federal, encontram-se direta e estreitamente subordinadas a autoridades investigadas, o que lhes suprime a necessária autonomia, com a possibilidade de práticas de desvios funcionais para atendimento de interesses privados, o que é inaceitável.

Os Juízes Federais da SJDF prestam solidariedade e homenagem ao operoso e competente Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, confiantes de que declarações de induvidoso cunho intimidatório, de quem quer que seja, não afetarão a independência e altivez dos Juízes Federais do Brasil, e dos quais a sociedade brasileira pode confiar sem vacilações.

Por fim, os Juízes Federais da SJDF conclamam as mais altas autoridades do Judiciário nacional a repelirem, com firmeza,  manifestações, de diversas ordens, e que, nos últimos tempos, têm buscado o comprometimento da elevada, exclusiva e indeclinável atuação jurisdicional.

Adverci Rates Mendes de Abreu
Alexandre Machado Vanconcelos
Alexandre Vidigal de Oliveira
Bruno Anderson Santos da Silva
Carlos Eduardo Castro Martins
Cleberson José Rocha
Christiane Pederzolli Rentzsch
Daniele Maranhão Costa
Diana Maria Wanderley da Silva
Eduardo Santos da Rocha Penteado
Francisco Alexandre Ribeiro
Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho
Frederico Botelho de Barros Viana
Guilherne Jorge de Resende Brito
Iolete Maria Fialho de Oliveira
Isabela Guedes Dantas Carneiro
Itagiba Catta Preta Neto
João Carlos Mayer Soares
Kátia Balbino de Carvalho Ferreira
Lília Botelho Neiva Brito
Liviane Kelly Soares Vasconcelos
Luciana Raquel Tolentino de Moura
Marcelo Rebello Pinheiro
Márcio Barbosa Maia
Márcio de França Moreira
Márcio Flávio Mafra Leal
Márcio Luiz Coêlho de Freitas
Marcus Vinicius Reis Bastos
Maria Cecília De Marco Rocha
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins
Renato Coelho Borelli
Ricardo Augusto Soares Leite
Rodrigo Navarro de Oliveira
Rodrigo Parente Paiva Bentemuller
Rui Costa Gonçalves
Sabrina Ferreira Alvarez de Moura
Tiago Borré
Umberto Paulini
Waldemar Cláudio de Carvalho


Publicado em 25/10/2016 - 16:48:54

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