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Sem qualquer nuance política, o brevíssimo texto nada mais objetiva do que rebater o discurso mentiroso e marqueteiro de que impeachment é golpe.

Sob o foco estritamente jurídico, dizer que é golpe a tentativa de cassar o mandato de quem foi legítima e democraticamente eleito, é um golpe sim, mas é um golpe à inteligência do povo brasileiro, pois somente quem foi mesmo legítima e democraticamente eleito é que pode ser alcançado pelo impeachment. Esse jogo de palavras, que tenta enganar o povo ou desviar a atenção do que realmente importa, tem que ser bem esclarecido. Até porque, dizer-se honesto por nunca ter se apropriado de dinheiro público, não é motivo a afastar a possibilidade de impeachment. Não é só a autoridade que se beneficia do patrimônio público que pode ser alvo de impeachment.

Tão grave quanto isso, o abuso de gestão, o descumprimento à lei, o desvirtuamento à ordem jurídica também são motivo de impeachment, ainda que nem um só centavo tenha entrado no bolso da mais alta autoridade da República. E o são porque ninguém mais que o mandatário maior do pais - o Presidente da República - está obrigado a cumprir a lei e a ordem, dentre outras razoes até mesmo por um imperativo do ético coletivo, ou seja, como um padrão de referência a todos os demais cidadãos. Ė a velha máxima do "exemplo que vem de cima"! Essa a gênese da coisa. E se há ou não fato certo e determinado a configurar desvios, somente o processo republicano e democrático do próprio processo de impeachment é que poderá esclarecer. Aliás, é no processo que se tem o instrumento apropriado à realização da defesa.

Só mesmo aqueles que nada tem a se defenderem é que temem um processo. Daí que, dizer que o impeachment é golpe é, mais do que subestimar a inteligência das pessoas, incitar a um golpe muito pior e mais grave: o golpe à Constituição, pois é nela que está previsto o próprio impeachment, instrumento legítimo e exclusivo para afastar do mais alto cargo do país exatamente aquele que fora legítima e democraticamente eleito. Tudo o mais, inclusive as mentiras que falam em golpe, e que reverberam essa ideia, e com todo o esforço de se tornar verdade o que é uma deslavada mentira - o golpe, pelo impeachment - isso sim é um autêntico e estratégico golpe!

Aliás, a se admitir o contrário, que se restabeleça o mandato de um ex Presidente da República, de nome Fernando Collor de Mello, e que foi cassado pelo mesmo legítimo, republicano, democrático e constitucional processo de impeachment. E se é um absurdo tão só se pensar em se restabelecer aquele mandato, esse pensamento, por seu próprio absurdo, vale à pena ser pensado. Afinal é na comparação dos absurdos que se descortinam as verdades, a lucidez, o bom senso e também, como no fato em evidência, a real dimensão do que é legítimo, democrático, republicano e constitucional.

Alexandre Vidigal,
Juiz Federal em Brasília
Doutor em Direitos Fundamentais.
Coordenador Acadêmico do IMAFE


Publicado em 05/04/2016 - 14:52:23

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